O registro de nascimento é o primeiro passo na vida de uma pessoa e é essencial para que ela seja reconhecida como cidadã, garantindo direitos e acesso a diversos serviços. Todos os nascimentos ocorridos no Brasil devem ser registrados no Cartório de Registro Civil, e a naturalidade da criança pode ser definida tanto pela circunscrição do local de nascimento quanto pela localidade de residência dos pais.

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Para realizar o registro, os pais precisam comparecer ao cartório com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pela maternidade ou hospital, além de documentos de identificação pessoal. Em casos em que apenas um dos pais comparece, a certidão de casamento pode ser necessária, caso os pais da criança sejam casados. Se o nascimento ocorrer em casa, além dos documentos mencionados, duas testemunhas que presenciaram o parto também precisam comparecer ao cartório.

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O prazo para fazer o registro de nascimento é de 15 dias, mas em regiões em que o cartório fica a mais de 30 km de distância da residência dos pais, esse prazo pode ser estendido para até 3 meses.

O registro de nascimento é gratuito, independentemente de ser feito dentro ou fora do prazo estabelecido. Caso o registro seja solicitado após 12 anos de idade, o processo requer encaminhamento ao Juízo Corregedor Permanente.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

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Documentos de identificação dos pais (identidade e CPF);

Declaração de Nascido Vivo (DNV);

Comprovante de endereço;

Certidão de estado civil dos pais.