O protesto de títulos e documentos é um serviço oferecido pelos cartórios para auxiliar credores no recebimento de dívidas que não foram pagas pelo devedor no prazo combinado. Funciona como uma forma oficial de cobrança, onde o devedor é notificado e o não pagamento pode resultar na inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

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Esse processo é regulamentado pela Lei nº 9.492/1997, que estabelece os procedimentos e direitos tanto para quem cobra (credor) quanto para quem deve (devedor). O protesto pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas que desejam formalizar a inadimplência de títulos como cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos de dívida.

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Se você é credor e quer garantir seus direitos ou está com dificuldades para receber um pagamento, o protesto pode ser uma solução eficiente e ágil. Basta comparecer ao cartório com o documento que comprova a dívida e solicitar o protesto.