

ESCRITURA DECLARATÓRIA
A escritura declaratória é um documento oficial feito no cartório em que você pode declarar formalmente algo que deseja que seja legalmente reconhecido.
Esse tipo de escritura pode ser utilizado para diversas situações, como reconhecimento de paternidade, declaração de união estável ou até mesmo para afirmar a posse de um imóvel.
Ao realizar uma escritura declaratória, é importante lembrar que todas as informações prestadas são de responsabilidade do declarante. Isso significa que, ao revisar o documento, você está assumindo a veracidade das declarações e pode ser responsabilizado legalmente por fornecer informações falsas ou incorretas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documentos de identificação do declarante (identidade e CPF);
Outros documentos a depender da finalidade da escritura declaratória.